ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 08 DE NOVEMBRO DE 2026
A NOLIE Fragrance, loja virtual especializada na comercialização de fragrâncias e produtos de cuidados corporais, preza pela transparência, segurança e satisfação de suas clientes.
Esta Política de Trocas e Devoluções estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis aos produtos adquiridos em nossa loja virtual, em conformidade com a Lei nº 8.078/1990, denominada Código de Defesa do Consumidor (“CDC”), e demais disposições legais aplicáveis.
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
1.1. Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.
1.2. A solicitação de devolução por arrependimento deverá ser comunicada à NOLIE Fragrance obrigatoriamente dentro desse prazo de 7 (sete) dias corridos, por meio dos canais oficiais de atendimento.
1.3. Após o término desse período, não serão aceitas solicitações de devolução fundamentadas exclusivamente no direito legal de arrependimento, ressalvadas outras hipóteses previstas na legislação.
1.4. O exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal não exige justificativa por parte do cliente.
1.5. Nos casos de exercício regular desse direito:
a) Será realizada a restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete original;
b) Os custos necessários para a devolução do produto serão de responsabilidade da NOLIE Fragrance;
c) O cliente receberá orientações sobre os procedimentos para devolução do produto;
d) A comunicação do arrependimento dentro do prazo legal será considerada tempestiva, ainda que a postagem ou o recebimento do produto devolvido ocorra posteriormente.
2. PRODUTOS COM DEFEITO OU AVARIAS
2.1. Caso o produto apresente defeito, vazamento, avaria ou qualquer irregularidade, o cliente deverá entrar em contato com os canais oficiais de atendimento da NOLIE Fragrance.
2.2. Para facilitar a identificação do problema, recomendamos informar:
a) Número do pedido;
b) Nome do produto;
c) Descrição da irregularidade identificada;
d) Fotografias do produto e da embalagem, quando possível.
2.3. As solicitações relacionadas a defeitos serão analisadas e atendidas conforme os direitos e prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
2.4. Para produtos classificados como não duráveis, o prazo legal para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 30 (trinta) dias, contados a partir da entrega efetiva do produto, conforme o artigo 26 do CDC.
2.5. Nos casos de vícios ocultos, o prazo legal terá início a partir do momento em que o defeito ficar evidenciado, observadas as disposições legais aplicáveis.
2.6. Os procedimentos para reparação, substituição, restituição de valores ou abatimento proporcional do preço observarão as hipóteses e os prazos previstos na legislação.
3. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS
3.1. Para garantir a segurança durante o transporte, recomendamos que os produtos sejam acondicionados adequadamente, preferencialmente com suas embalagens originais, quando disponíveis.
3.2. Considerando que a NOLIE Fragrance comercializa fragrâncias e produtos de cuidados corporais, orientamos que os itens sejam armazenados e manuseados com cuidado.
3.3. A abertura da embalagem ou a ausência da embalagem original não implicará, por si só, a perda dos direitos assegurados pela legislação, incluindo o direito de arrependimento nas compras realizadas pela internet.
3.4. Eventuais situações envolvendo produtos utilizados, danificados ou em condições específicas serão avaliadas individualmente, respeitando os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
4. PRODUTO DIFERENTE DO SOLICITADO
4.1. Caso o cliente receba um produto diferente daquele adquirido, deverá comunicar a situação à NOLIE Fragrance por meio dos canais oficiais de atendimento.
4.2. Para facilitar a identificação, recomendamos informar o número do pedido e encaminhar fotografias do produto recebido, quando possível.
4.3. Após a verificação, serão fornecidas orientações para a solução do problema, sem custos adicionais ao cliente.
5. REEMBOLSO E RESTITUIÇÃO DE VALORES
5.1. A restituição dos valores será realizada conforme a natureza da solicitação e os direitos previstos na legislação aplicável.
5.2. Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento, será realizada a restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete original.
5.3. O processamento do reembolso poderá variar conforme o meio de pagamento utilizado, respeitados os direitos e prazos previstos na legislação.
5.4. Quando necessário, a NOLIE Fragrance fornecerá orientações para o acompanhamento da restituição dos valores.
5.5. Não serão cobradas taxas adicionais do cliente pelo exercício regular do direito legal de arrependimento.
6. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAR TROCAS E DEVOLUÇÕES
6.1. Para iniciar uma solicitação, o cliente deverá entrar em contato com a NOLIE Fragrance por meio dos canais oficiais de atendimento.
6.2. Recomendamos informar:
a) Nome completo;
b) Número do pedido;
c) Nome do produto relacionado à solicitação;
d) Motivo do contato;
e) Informações adicionais que possam auxiliar na análise.
6.3. Após o recebimento da solicitação, nossa equipe fornecerá as orientações necessárias sobre os procedimentos aplicáveis.
6.4. Para devoluções fundamentadas no direito de arrependimento, a comunicação deverá ocorrer dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, conforme estabelecido no item 1 desta Política.
6.5. As reclamações relacionadas a defeitos, vícios ou descumprimento da oferta observarão os prazos e direitos específicos previstos na legislação, não ficando limitadas ao período de arrependimento.
7. CANAIS DE ATENDIMENTO
7.1. Para dúvidas, solicitações de trocas, devoluções ou informações relacionadas aos pedidos, entre em contato:
Loja: NOLIE Fragrance
Responsável: Nicole Araújo Santos Souza
E-mail: [email protected]
WhatsApp: 11-95673-2297
Horário de atendimento: segunda a domingo, das 8h às 23h.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Esta Política de Trocas e Devoluções poderá ser atualizada para refletir alterações operacionais ou legais.
8.2. Nenhuma disposição desta Política tem como finalidade restringir ou afastar direitos assegurados aos consumidores pela legislação brasileira.
8.3. Em situações não previstas expressamente neste documento, serão observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
8.4. A NOLIE Fragrance reafirma seu compromisso com a transparência, a procedência dos produtos e a qualidade do atendimento.
NOLIE Fragrance
Seu aroma, sua assinatura.